Termos e Condições
Os nossos termos
1. Estes termos
1.1 O que estes termos abrangem. Estes são os termos e condições ao abrigo dos quais lhe fornecemos produtos, sejam bens, serviços ou conteúdos digitais.
1.2 Porque deve lê-los. Leia estes termos com atenção antes de nos submeter a sua encomenda. Estes termos indicam-lhe quem somos, como lhe forneceremos os produtos, como você e nós podemos alterar ou pôr termo ao contrato, o que fazer se houver um problema e outras informações importantes. Se considerar que existe um erro nestes termos, contacte-nos para o discutirmos.
1.3 É um cliente empresarial ou um consumidor? Em algumas áreas, terá direitos diferentes ao abrigo destes termos, consoante seja uma empresa ou um consumidor.
É consumidor se:
- For uma pessoa singular.
- Estiver a comprar produtos a nós exclusivamente ou principalmente para seu uso pessoal (e não para utilização no âmbito da sua atividade comercial, negócio, ofício ou profissão). É uma empresa se:
- Estiver a comprar produtos para utilização no âmbito da sua atividade comercial, negócio, ofício ou profissão.
1.4 Se for um cliente empresarial, este é o nosso acordo integral consigo. Se for um cliente empresarial, estes termos constituem o acordo integral entre nós relativamente à sua compra. Reconhece que não confiou em qualquer declaração, promessa, representação, garantia ou asseguração feita ou prestada por nós ou em nosso nome que não esteja prevista nestes termos e que não terá qualquer direito a reclamar por declaração falsa inocente ou negligente ou por informação inexacta negligente com base em qualquer declaração neste acordo.
2. Informações sobre nós e como contactar-nos
2.1 Quem somos. Somos a Zhe jiang Baigedi Technology Co.,Ltd. O nosso número de registo da empresa é 913307825586413841 e a nossa sede social situa-se no 4.º andar, No. 122, Damo Road, Fotang Town, Yiwu City, Província de Zhejiang.
2.2 Como contactar-nos. Pode contactar-nos telefonando para a nossa equipa de apoio ao cliente através do + 86-579-85031530 ou escrevendo-nos para service@vograce.com.
2.3 Como podemos contactá-lo. Se tivermos de o contactar, fá-lo-emos por telefone ou escrevendo-lhe para o endereço de email ou morada postal que nos forneceu na sua encomenda.
2.4 "Escrita" inclui emails. Quando utilizamos as palavras "escrita" ou "escrito" nestes termos, isso inclui emails.
3. O nosso contrato consigo
3.1 Como aceitaremos a sua encomenda. A aceitação da sua encomenda ocorrerá quando lhe enviarmos um email a aceitá-la, momento em que passará a existir um contrato entre si e nós.
3.2 Se não pudermos aceitar a sua encomenda. Se não conseguirmos aceitar a sua encomenda, informá-lo-emos disso por escrito e não lhe cobraremos o produto. Isto pode dever-se ao facto de o produto estar esgotado, a limites inesperados nos nossos recursos que não pudéssemos razoavelmente prever, ao facto de termos identificado um erro no preço ou na descrição do produto ou ao facto de não conseguirmos cumprir um prazo de entrega que tenha especificado.
3.3 O número da sua encomenda. Atribuiremos um número de encomenda à sua encomenda e informá-lo-emos qual é quando aceitarmos a sua encomenda. Será útil se nos indicar o número da encomenda sempre que nos contactar acerca da sua encomenda.
3.4 Sobre si.
Para comprar connosco, precisará de:
(a) ter pelo menos 13 anos de idade ou mais, a menos que tenha a autorização de um adulto para comprar os nossos produtos;
(b) ter um cartão de crédito ou de débito que aceitemos; e
(c) estar autorizado a utilizar esse cartão de crédito ou de débito (por exemplo, estar em seu nome ou ter autorização para o utilizar).
4. Os nossos produtos
4.1 Os produtos podem variar ligeiramente das imagens. As imagens dos produtos no nosso website são meramente ilustrativas. Embora tenhamos feito todos os esforços para apresentar as cores com precisão, não podemos garantir que a visualização das cores num dispositivo reflita com exatidão a cor dos produtos. O seu produto poderá variar ligeiramente dessas imagens.
4.2 A embalagem do produto pode variar. A embalagem do produto pode diferir da apresentada nas imagens no nosso website.
4.3 Produtos feitos por medida. Todos os nossos produtos são feitos por medida para si. Consulte abaixo as nossas recomendações sobre como garantir que os produtos correspondam ao que espera.
4.4 Ficheiros de arte. Todos os produtos são produzidos de acordo com quaisquer ficheiros de arte enviados por si. Certifique-se de que todos os ficheiros de arte estão corretos. Não aceitamos responsabilidade no que respeita a produtos defeituosos quando o defeito resulte de um erro no ficheiro enviado por si.
4.5 Cor. A impressão digital pode produzir algumas variações de cor; no entanto, estas variações são mínimas e são algo que monitorizamos diariamente para que permaneçam em níveis aceitáveis.
É tido um grande cuidado na produção de toda a sua mercadoria; no entanto, é importante lembrar que não é possível uma correspondência de cor 100% exata e, embora as cores de impressão sejam sempre muito próximas, as cores podem variar de uma tiragem para outra.
4.6 Marcas de corte. Aconselhamos que todos os ficheiros de arte do cliente necessários para a produção de produtos em acrílico deixem cerca de 2 mm de margem de corte a partir da borda. Não aceitamos responsabilidade no que respeita a produtos defeituosos quando o efeito se deva a um erro que tenhamos aconselhado a evitar.
4.7 Medidas. Se estivermos a fabricar o produto de acordo com as medidas que nos forneceu, é da sua responsabilidade garantir que essas medidas estão corretas. Não aceitamos responsabilidade no que respeita a produtos defeituosos quando o defeito se deva a medidas incorretas fornecidas por si. O tamanho deve incluir o contorno, a borda e o furo e depende do lado mais longo, não apenas do tamanho do design de impressão.
4.8 Provas. Se solicitar uma prova da arte antes de os produtos serem produzidos por nós, fornecer-lhe-emos uma prova. Uma vez aprovada por si, considera-se que a prova está correta e pronta para produção. Não aceitaremos responsabilidade por quaisquer erros que não sejam corrigidos depois de a prova ter sido autorizada por si.
4.9 Amostras. Se pretender ver o produto final antes de fazer uma encomenda em grande quantidade connosco, aconselhamos que compre uma amostra.
Oferecemos amostras de todos os nossos produtos; isto é para garantir que fica satisfeito com:
(a) o nosso processo de produção;
(b) imprimir a precisão;
(c) imprimir a qualidade; e
(d) como o design se traduz no produto que escolheu.
Tenha em consideração que as amostras podem ter um prazo de produção de 2 a 10 dias úteis e que se aplicam custos.
Note que, se recusar comprar uma amostra do seu produto personalizado, não aceitaremos qualquer responsabilidade por produtos defeituosos que se devam a um erro num ficheiro submetido por si ou ao facto de os seus ficheiros não cumprirem as nossas diretrizes do produto. Como as amostras são um produto personalizado, não terá direito a alterar a sua decisão nem a rescindir o contrato. Consulte a cláusula 8.4.
4.10 Peças pequenas e risco de asfixia. Os nossos produtos contêm componentes pequenos que podem colocá-lo a si ou a terceiros em risco de asfixia se forem engolidos. Os nossos produtos não são adequados para crianças com menos de 3 anos. Todos os produtos devem ser armazenados fora do alcance dos bebés. Não nos responsabilizamos pela utilização dos produtos após a compra.
5. O seu direito de efetuar alterações
Note que não pode fazer alterações à sua encomenda se a produção da mesma já tiver começado. Mas, se desejar fazer uma alteração ao produto que já encomendou, contacte-nos. Informá-lo-emos se a alteração é possível. Se for possível, informá-lo-emos de quaisquer alterações ao preço do produto, ao prazo de fornecimento ou a qualquer outra coisa que seja necessária em consequência da alteração solicitada e pediremos que confirme se pretende avançar com a alteração.
6. O nosso direito de efetuar alterações
6.1 Alterações menores aos produtos e a estes termos. Poderemos alterar o produto para refletir alterações nas leis e requisitos regulamentares aplicáveis, alterações na tecnologia, alterações nos métodos de pagamento e alterações nas capacidades do nosso sistema.
6.2 Alterações mais significativas aos produtos e a estes termos. Além disso, conforme o informámos na descrição do produto no nosso website, poderemos efetuar as seguintes alterações a estes termos ou ao produto, mas, se o fizermos, notificá-lo-emos e poderá então contactar-nos para terminar o contrato antes de as alterações entrarem em vigor e receber um reembolso por quaisquer produtos pagos mas não recebidos.
7. Fornecimento dos produtos
7.1 Custos de entrega. Os custos de entrega serão os apresentados no nosso website.
7.2 Entrega internacional. Se encomendar produtos para entrega fora da China, a sua encomenda poderá estar sujeita a direitos aduaneiros e impostos que podem ser aplicados quando a entrega chegar ao destino.
7.3 Quando forneceremos os produtos. Durante o processo de encomenda, informá-lo-emos quando forneceremos os produtos. Entregaremos os bens o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo de 30 dias após o dia em que aceitarmos a sua encomenda.
7.4 Não nos responsabilizamos por atrasos fora do nosso controlo. Se o fornecimento dos produtos for atrasado por um evento fora do nosso controlo, entraremos em contacto consigo assim que possível para o informar e tomaremos medidas para minimizar o efeito do atraso. Desde que o façamos, não seremos responsáveis por atrasos causados pelo evento, mas, se houver risco de um atraso substancial, poderá contactar-nos para rescindir o contrato e receber o reembolso de quaisquer produtos pelos quais tenha pago, mas que não tenha recebido, exceto se a produção da sua encomenda tiver começado e/ou a sua encomenda tiver sido marcada como 'Production' e tiver sido total ou parcialmente produzida de acordo com as suas instruções.
7.5 Se não estiver em casa quando o produto for entregue. Se não houver ninguém disponível na sua morada para receber a entrega e os produtos não puderem ser colocados na sua caixa de correio, deixaremos uma nota a informar como poderá reagendar a entrega ou recolher os produtos num armazém/deposito local.
7.6 Se não reagendar a entrega. Se, após uma tentativa de entrega mal sucedida, não reagendar a entrega ou não recolher os produtos num armazém/deposito de entrega, entraremos em contacto consigo para obter mais instruções e poderemos cobrar-lhe custos de armazenamento e quaisquer custos adicionais de entrega. Se, apesar dos nossos esforços razoáveis, não conseguirmos contactá-lo ou reagendar a entrega ou a recolha, poderemos rescindir o contrato e a cláusula 10.2 aplicar-se-á.
7.7 Quando se torna responsável pelos bens. Um produto que seja um bem será da sua responsabilidade a partir do momento em que entregarmos o produto na morada que nos indicou.
7.8 Quando se torna proprietário dos bens. O produto, enquanto bem, passa a ser seu quando tivermos recebido o pagamento integral.
7.9 O que acontecerá se não nos facultar as informações necessárias. Poderemos necessitar de certas informações suas para podermos fornecer-lhe os produtos, por exemplo, ficheiros de arte final. Se for o caso, tal terá sido indicado na descrição dos produtos no nosso website. Entraremos em contacto consigo por escrito para solicitar essas informações. Se não nos fornecer essas informações dentro de um prazo razoável após o nosso pedido, ou se nos fornecer informações incompletas ou incorretas, poderemos rescindir o contrato (e a cláusula 10.2 aplicar-se-á) ou cobrar um valor adicional razoável para nos compensar por qualquer trabalho extra necessário em consequência. Não seremos responsáveis por entregar os produtos com atraso ou por não fornecer qualquer parte dos mesmos se isso for causado pelo facto de não nos fornecer as informações de que necessitamos dentro de um prazo razoável após o nosso pedido.
7.10 Razões pelas quais poderemos suspender o fornecimento dos produtos. Poderemos ter de suspender o fornecimento de um produto para:
(a) resolver problemas técnicos ou efetuar pequenas alterações técnicas;
(b) atualizar o produto para refletir alterações nas leis e requisitos regulamentares aplicáveis;
(c) efetuar alterações ao produto conforme solicitado por si ou notificadas por nós a si (ver cláusula 6).
7.11 Os seus direitos se suspendermos o fornecimento dos produtos. Entraremos em contacto consigo com antecedência para lhe comunicar que iremos suspender o fornecimento do produto, exceto se o problema for urgente ou uma emergência. Pode contactar-nos para rescindir o contrato de um produto se o suspendermos, ou se lhe comunicarmos que o iremos suspender, desde que a sua encomenda ainda não tenha começado a ser produzida, tenha sido marcada como 'Production' ou tenha sido total ou parcialmente produzida de acordo com as suas instruções.
Em cada caso, por um período superior a 10 dias, reembolsaremos quaisquer quantias que tenha pago antecipadamente pelo produto relativamente ao período após o término do contrato.
7.12 Também podemos suspender o fornecimento dos produtos se não pagar. Se não nos pagar os produtos quando deveria e ainda assim não efetuar o pagamento no prazo de 5 dias após o envio do nosso lembrete de que o pagamento é devido, podemos suspender o fornecimento dos produtos até que nos tenha pago os montantes em dívida. Entraremos em contacto consigo para lhe comunicar que estamos a suspender o fornecimento dos produtos. Não suspenderemos os produtos quando contestar a fatura não paga (ver cláusula 14.7). Não lhe cobraremos os produtos durante o período em que estiverem suspensos. Para além de suspender os produtos, também podemos cobrar-lhe juros sobre os seus pagamentos em atraso (ver cláusula 14.6).
8. Os seus direitos de terminar o contrato
8.1 Pode sempre terminar o seu contrato connosco. Os seus direitos quando termina o contrato dependerão do que comprou, de haver ou não algum problema com o produto/serviço, do nosso desempenho, do momento em que decide terminar o contrato e de ser ou não um consumidor ou cliente empresarial:
(a) Se o que comprou estiver defeituoso ou não corresponder à descrição, poderá ter o direito legal de terminar o contrato (ou de obter a reparação ou substituição do produto, a repetição do serviço ou de receber parte ou a totalidade do seu dinheiro de volta), veja a cláusula 12 se for consumidor e a cláusula 13 se for empresa; ou
(b) Se quiser terminar o contrato devido a algo que tenhamos feito ou lhe tenhamos dito que vamos fazer, veja a cláusula 8.2.
8.2 Terminar o contrato devido a algo que tenhamos feito ou que vamos fazer. Se estiver a terminar um contrato por um dos motivos indicados em (a) a (e) abaixo, o contrato terminará imediatamente e reembolsá-lo-emos na totalidade por quaisquer produtos que ainda não tenham começado a ser produzidos, que ainda não tenham sido assinalados como 'Production' ou que ainda não tenham sido fornecidos, podendo também ter direito a indemnização. Os motivos são:
(a) informámo-lo de uma alteração futura ao produto ou a estes termos com a qual não concorda (ver cláusula 6);
(b) informámo-lo de um erro no preço ou na descrição do produto que encomendou e não deseja prosseguir;
(c) existe o risco de o fornecimento dos produtos sofrer atrasos significativos devido a acontecimentos fora do nosso controlo;
(d) suspendemos o fornecimento dos produtos por motivos técnicos, ou notificamo-lo de que vamos suspendê-los por motivos técnicos, em qualquer dos casos por um período superior a 2 semanas; ou
(e) tem o direito legal de terminar o contrato devido a algo que tenhamos feito incorretamente.
8.3 Exercer o seu direito de mudar de ideias se for consumidor . Se for consumidor, na maioria dos produtos comprados online tem o direito legal de mudar de ideias no prazo de 14 dias e receber um reembolso.
8.4 Quando os consumidores não têm direito a mudar de ideias. O seu direito, enquanto consumidor, de mudar de ideias não se aplica a:
(a) um produto que tenha sido personalizado ou feito à medida para si; e
(b) quaisquer produtos que se tornem inseparavelmente misturados com outros itens após a sua entrega.
9. Como terminar o contrato connosco.
9.1 Diga-nos que pretende terminar o contrato. Para terminar o contrato connosco, informe-nos por:
(a) Telefone ou e-mail. Contacte o serviço de apoio ao cliente através do + 86-579-85031530 ou envie-nos um e-mail para Vograce@baigedi.com. Por favor, indique o seu nome, morada, detalhes da encomenda e, quando disponíveis, o seu número de telefone e endereço de e-mail.
9.2 Devolução de produtos após o término do contrato. Se terminar o contrato por qualquer motivo após os produtos lhe terem sido expedidos ou depois de os ter recebido. Não devolva quaisquer produtos para nós, a menos que tenha sido instruído para o fazer por um membro da equipa da VOGRACE.
9.3 Quando pagaremos os custos da devolução. Pagaremos os custos da devolução:
(a) se os produtos estiverem defeituosos ou não corresponderem à descrição; ou
(b) se estiver a terminar o contrato porque lhe informámos de uma alteração iminente ao produto ou a estes termos, de um erro no preço ou na descrição, de um atraso na entrega devido a eventos fora do nosso controlo ou porque tem um direito legal para o fazer em resultado de algo que fizemos de errado.
(c) é necessário comprovativo de envio antes de concordarmos em pagar os custos da devolução.
9.4 Como lhe reembolsaremos. Se tiver direito a um reembolso ao abrigo destes termos, reembolsaremos o preço que pagou pelos produtos, incluindo os custos de entrega, pelo método de pagamento que utilizou. No entanto, poderemos fazer deduções ao preço, conforme descrito abaixo.
9.5 Quando o seu reembolso será efetuado. Faremos quaisquer reembolsos que lhe sejam devidos assim que possível.
10. Os nossos direitos de terminar o contrato
10.1 Podemos terminar o contrato se o incumprir. Podemos terminar o contrato relativo a um produto em qualquer momento, por escrito, se:
(a) não efetuar qualquer pagamento devido a nós quando este se vencer;
(b) não nos fornecer, num prazo razoável após o nosso pedido, as informações necessárias para que possamos fornecer os produtos (por exemplo, ficheiros de arte);
(c) não nos permitir, num prazo razoável, entregar-lhe os produtos ou levantá-los connosco; ou
(d) quaisquer ficheiros de arte contenham materiais que sejam:
(i) difamatórios de qualquer pessoa;
(ii) obscenos, de ódio ou incitadores;
(iii) sexualmente explícitos ou violentos;
(iv) discriminatórios com base na raça, sexo, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual ou idade;
(v) infrinjam os direitos de propriedade intelectual de qualquer outra pessoa.
(e) demonstre comportamento abusivo ou ameaçador para com qualquer um dos nossos funcionários.
10.2 Tem de nos indemnizar se incumprir o contrato. Se terminarmos o contrato nas situações previstas na cláusula 10.1, reembolsaremos qualquer montante que tenha pago antecipadamente por produtos que não tenhamos fornecido, mas poderemos deduzir ou cobrar-lhe os custos líquidos em que incorremos como resultado da sua quebra do contrato.
10.3 Podemos retirar o produto. Podemos লিখ-lhe para informá-lo de que vamos deixar de fornecer o produto. Informá-lo-emos com pelo menos 1 mês de antecedência da cessação do fornecimento do produto e reembolsaremos quaisquer montantes que tenha pago antecipadamente por produtos que não serão fornecidos.]
11. Se houver um problema com o produto
Como nos informar sobre problemas. Se tiver quaisquer questões ou reclamações sobre o produto, contacte-nos, por favor. Pode telefonar para a nossa equipa de apoio ao cliente através do +86 13362934940 ou escrever-nos para service@vograce.com.
12. Os seus direitos relativamente a produtos defeituosos se for consumidor
12.1 Se for consumidor, temos o dever legal de fornecer produtos que estejam em conformidade com este contrato.
12.2 A sua obrigação de devolver produtos rejeitados.
13. Os seus direitos relativamente a produtos defeituosos se for empresa
13.1 Se for um cliente empresarial, garantimos que, na entrega, quaisquer produtos que sejam bens deverão:
(a) estar em conformidade com a respetiva descrição e quaisquer especificações relevantes;
(b) estar isentos de defeitos materiais de conceção, materiais e fabrico;
(c) ter qualidade satisfatória
(d) ser adequados a qualquer fim por nós indicado.
13.2 Sem prejuízo da cláusula 13.3, se:
(a) nos notificar por escrito, dentro de um prazo razoável após a descoberta, de que um produto não cumpre a garantia estabelecida na cláusula 13.1;
(b) nos for dada uma oportunidade razoável de examinar esse produto; e
(c) nos devolver esse produto a expensas nossas,
procederemos, à nossa escolha, à reparação ou substituição do produto defeituoso, ou ao reembolso integral do preço do produto defeituoso.
13.3 Não seremos responsáveis pelo incumprimento da garantia prevista na cláusula 13.1 por um produto se:
(a) fizer qualquer utilização adicional desse produto após enviar uma notificação nos termos da cláusula 13.2(a);
(b) o defeito surgir porque não seguiu as nossas instruções, orais ou escritas, quanto ao armazenamento, instalação, colocação em funcionamento, utilização ou manutenção do produto ou, na sua ausência, as boas práticas comerciais;
(c) o defeito surgir em resultado de seguirmos qualquer desenho, projeto ou especificação fornecidos pelo Cliente;
(d) alterar ou reparar o produto sem o nosso consentimento por escrito; ou
(e) o defeito surgir em resultado de desgaste normal, danos intencionais, negligência ou condições de funcionamento anormais.
13.4 Exceto conforme previsto na presente cláusula 13, não teremos qualquer responsabilidade para consigo relativamente ao incumprimento, por um produto, da garantia estabelecida na cláusula 13.1.
13.5 Estes termos aplicar-se-ão a quaisquer produtos reparados ou de substituição fornecidos por nós nos termos da cláusula 13.2.
14. Preço e pagamento
14.1 Onde encontrar o preço do produto. O preço do produto será o preço indicado nas páginas da encomenda quando efetuou a sua encomenda. Temos todo o cuidado razoável para garantir que o preço do produto que lhe é indicado está correto. No entanto, consulte a cláusula 14.3 para saber o que acontece se descobrirmos um erro no preço do produto que encomendar.
14.2 Repercutiremos alterações na taxa de IVA. Se a taxa de IVA se alterar entre a data da sua encomenda e a data em que fornecermos o produto, ajustaremos a taxa de IVA que paga, salvo se já tiver pago o produto integralmente antes de a alteração da taxa de IVA entrar em vigor.
14.3 O que acontece se indicarmos o preço errado. É sempre possível que, apesar dos nossos melhores esforços, alguns dos produtos que vendemos estejam incorretamente precificados. Normalmente, verificaremos os preços antes de aceitar a sua encomenda, para que, quando o preço correto do produto na data da sua encomenda seja inferior ao preço indicado por nós na data da sua encomenda, lhe cobremos o montante mais baixo. Se o preço correto do produto na data da sua encomenda for superior ao preço que lhe foi indicado, entraremos em contacto consigo para obter instruções antes de aceitarmos a sua encomenda. Se aceitarmos e processarmos a sua encomenda quando existir um erro de preço óbvio e inequívoco e que pudesse razoavelmente ter sido reconhecido por si como uma indicação incorreta do preço, poderemos terminar o contrato, reembolsar quaisquer quantias que tenha pago e exigir a devolução de quaisquer bens que lhe tenham sido fornecidos.
14.4 Quando deve pagar e como deve pagar. Aceitamos pagamento por cartões de crédito e débito e PayPal. No caso de bens, deve pagar os produtos no momento da encomenda através do nosso website.
14.5 O nosso direito de compensação se for um cliente empresarial. Se for um cliente empresarial, deve pagar-nos integralmente todos os montantes devidos ao abrigo destes termos, sem qualquer compensação, reconvenção, dedução ou retenção (além de qualquer dedução ou retenção de imposto exigida por lei).
14.6 Podemos cobrar juros se pagar com atraso.
15. A nossa responsabilidade por perdas ou danos sofridos por si se for um consumidor
15.1 Somos responsáveis perante si por perdas e danos previsíveis causados por nós. Se não cumprirmos estes termos, somos responsáveis por perdas ou danos que sofra que sejam um resultado previsível da nossa violação deste contrato ou da nossa falta de utilização de cuidado e competência razoáveis, mas não somos responsáveis por quaisquer perdas ou danos que não sejam previsíveis. As perdas ou danos são previsíveis se for óbvio que irão acontecer ou se, no momento em que o contrato foi celebrado, tanto nós como si soubermos que poderiam acontecer, por exemplo, se os discutiu connosco durante o processo de venda.
17. Como podemos utilizar as suas informações pessoais
17.1 Como utilizaremos as suas informações pessoais. Só utilizaremos as suas informações pessoais conforme estabelecido no nosso website.
18. Outros termos importantes
18.1 Direitos de Propriedade Intelectual de Terceiros. Se nos fornecer ficheiros de arte que sejam propriedade de terceiros, não seremos responsáveis por quaisquer responsabilidades, custos, despesas, danos e perdas sofridos ou incorridos por nós em ligação com qualquer reclamação apresentada contra nós por uma alegada ou efetiva violação dos direitos de propriedade intelectual de terceiros, resultante de ou em ligação com a nossa utilização da sua especificação dos produtos.
Se tivermos motivos para crer que os ficheiros de arte fornecidos por si não são da sua propriedade intelectual, temos o direito de cancelar o contrato e a produção do produto.
18.2 Podemos transferir este acordo para outra pessoa. Podemos transferir os nossos direitos e obrigações ao abrigo destes termos para outra organização. Iremos sempre informá-lo por escrito se isso acontecer e asseguraremos que a transferência não afetará os seus direitos ao abrigo do contrato.
18.3 Mais ninguém tem quaisquer direitos ao abrigo deste contrato (exceto alguém a quem passe a sua garantia). Este contrato é entre si e nós. Nenhuma outra pessoa terá quaisquer direitos para fazer cumprir qualquer dos seus termos. Nenhum de nós precisará de obter a concordância de qualquer outra pessoa para rescindir o contrato ou fazer quaisquer alterações a estes termos.
18.4 Se um tribunal considerar parte deste contrato ilegal, o restante continuará em vigor. Cada um dos parágrafos destes termos funciona separadamente. Se qualquer tribunal ou autoridade competente decidir que algum deles é ilegal, os parágrafos restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.
18.5 Mesmo que demoremos a fazer cumprir este contrato, podemos fazê-lo mais tarde. Se não insistirmos imediatamente que faça qualquer coisa que seja obrigado a fazer ao abrigo destes termos, ou se demorarmos a tomar medidas contra si relativamente à sua violação deste contrato, isso não significará que não tenha de fazer essas coisas e não nos impedirá de tomar medidas contra si numa data posterior. Por exemplo, se falhar um pagamento e nós não insistirmos, mas continuarmos a fornecer os produtos, ainda poderemos exigir-lhe que efetue o pagamento numa data posterior.
18.6 Que leis se aplicam a este contrato e onde pode intentar ações judiciais se for consumidor. Estes termos são regidos pela lei inglesa e pode intentar ações judiciais relativamente aos produtos nos tribunais ingleses.
18.7 Que leis se aplicam a este contrato e onde pode intentar ações judiciais se for uma empresa. Se for uma empresa, qualquer litígio ou reclamação decorrente de ou relacionada com um contrato entre nós ou com o seu objeto ou formação (incluindo litígios ou reclamações extracontratuais) será regido e interpretado de acordo com a lei da Inglaterra e do País de Gales, e os tribunais da Inglaterra e do País de Gales terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer litígio ou reclamação desse tipo.